A conclusão do primeiro acordo comercial em quase duas décadas na Organização Mundial do Comércio (OMC) ficou mais comprometida com uma “bomba atômica” lançada pelo governo da Índia, que ameaça um potencial de negócios de dezenas de bilhões de dólares. Ficou agora “mais enrolado” todo o pacote em negociação, que inclui três temas – redução de burocracia aduaneira, agricultura e medidas de desenvolvimento para países mais pobres. O prazo para um esboço de acordo, ontem à noite, foi superado. Alguns países esperam que as discussões continuem em Bali, na semana que vem, mesmo admitindo que o cenário será mais complicado.
Cláusula da paz – A Índia recuou e passou a não mais aceitar uma “cláusula de paz” que garantiria por quatro anos não ser questionada por conceder subsídios além do permitido para seus agricultores visando a formação de estoques para segurança alimentar. Agora, o governo indiano quer o direito de dar as subvenções de forma permanente, o que vários exportadores rejeitam, a começar pelos EUA. Na noite de sexta-feira, quando o recuo indiano foi publicada na internet, negociadores em Genebra reagiram com espanto e decepção.
Direito – Nesse cenário, diversos países reservam o direito de aderir ou não a um eventual acordo condicionando suas posições ao equilíbrio de um pacote com os três temas. “É tudo política interna. O governo indiano quer aparecer como herói, vai ter eleições. Porque na verdade a Índia vai é perder com a nova posição”, afirmou ontem à noite ao Valor um importante negociador. Se persistir a posição da Índia e o acordo fracassar, o país tampouco poderá levar adiante seu programa de US$ 20 bilhões por ano para formação de estoque sem ser questionado na OMC.
Barganha – Questionado pela reportagem, o embaixador indiano Jayant Dasgupta não quis confirmar a nova postura do país. “Não sei, haverá reunião do governo na segunda-feira”. Mas negociadores de alto nível dão como certo o recuo. Alguns insistem que o prazo para concluir a negociação é 6 de dezembro, em Bali. Até lá, ainda haverá espaço para muita barganha.
Facilitação do comércio – Também persistem dificuldades sobre facilitação de comércio, com 70 colchetes no texto, que significam divergências. Persiste o problema sobre prazos e condições de implementação para que países em desenvolvimento melhorem suas práticas alfandegárias – os EUA são duros sobre eventuais ajudas a países mais pobres nesse sentido. Além disso, Cuba pede o fim do embargo imposto pelos EUA. Já a Turquia quer derrubar a limitação do número de caminhões do país autorizados a entrar na União Europeia.
Novo ritmo e ânimo – Certo mesmo é que Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, em menos de três meses no cargo deu novo ritmo e ânimo à entidade, como não se via há anos. As negociações prosseguiram de manhã, tarde e noite também no sábado e no domingo.
Resultados imediatos – Para tentar convencer os países, Azevêdo tem destacado dois resultados imediatos de um pacote de Bali. Primeiro, ganhos econômicos de dezenas de bilhões de dólares. Estimativas sobre facilitação de comércio variam entre US$ 500 bilhões e US$ 1 trilhão em negócios adicionais ou redução de custos. Mas como o pacote de medidas está cada vez mais “aguado”, para permitir um consenso, se resultar em um ganho de 10% – algo entre US$ 50 bilhões e 100 bilhões – já seria significativo.
Liberalização mais profunda – Segundo, um pacote de Bali pavimenta o terreno para uma liberalização comercial mais profunda em seguida nas negociações da OMC. Num cenário de baixo crescimento econômico global e mercados nervosos, uma injeção de estimulo vindo do comércio será importante.
Futuro – Azevêdo tem insistido que está em jogo o futuro da OMC e do sistema global de comércio. Mais países buscam opções fora da OMC. Nas Américas, Asia e Europa, os governos buscam acordos bilaterais ou regionais. Foram notificados quase 600 acordos desse tipo já concluídos ou em negociação. O fato é que nada na mesa de negociações exige realmente de nenhum dos 159 países sacrifícios de seus interesses nacionais centrais, dizem negociadores. E, ainda assim, o impasse continua. (Valor Econômico, terça, 26 de novembro de 2013, 08:45).