Clareza sobre a dificuldade em liberalizar o comércio multilateral promete dar mais importância a acordos bilaterais. Setor produtivo poderá participar mais ativamente de embates.
Política cambial que torna produtos chineses mais baratos em todo o mundo apenas começa a entrar na pauta da Organização Mundial do Comércio.
A escolha do brasileiro Roberto Azevêdo como diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) foi reduzida a um feito diplomático na última semana. Entre os analistas, houve consenso de que o Brasil não deve esperar muitas mudanças na liberalização do comércio internacional, uma vez que o destravamento da Rodada Doha depende da disposição dos Estados Unidos e da União Europeia.
O próprio governo brasileiro vem, de antemão, tentando tocar acordos bilaterais, admitindo a liberalização, no curto e no médio prazo, como uma causa perdida. A presidente Dilma Rousseff comemorou o feito de Azevêdo como uma vitória dos países em desenvolvimento, mas internamente o Executivo assume a percepção de que pode perder mercado se não apostar em negociações paralelas diretas.
Nos elos que dão base às cadeias produtivas, também são esperadas mudanças direta ou indiretamente ligadas à OMC. “Ainda estamos muito focados na produção e na economia e não adotamos a prática de participar ativamente dos embates globais, como ocorre na União Europeia e nos Estados Unidos”, afirma o doutor em Comércio Internacional Fábio Carneiro Cunha, da Legex Consultoria. Em sua avaliação, com Azevêdo na organização, o país deve adotar postura mais proativa. “Essa participação é decisiva para que os interesses de cada setor sejam percebidos e haja reflexos na política tributária, por exemplo.”
Novas barreiras
As negociações comerciais do Brasil terão de avançar em meio a novas barreiras. A chamada “guerra cambial”, em que países ricos supostamente enfraquecem suas moedas para baratear seus produtos, seguindo a lógica da China, só está começando a entrar nas discussões da OMC.
Assim como o Brasil tem elevado as alíquotas de importação de dezenas de produtos, outros países tendem a adotar essa medida protecionista enquanto as discussões sobre liberalização não tiverem efeito prático significativo. Será necessário sair de um quadro de resistência à redução de subsídios para outro de impulso ao mercado global.
A mudança no governo brasileiro, que estaria dando importância maior às discussões de acordos bilaterais, é atribuída à própria constatação de que o crescimento da economia depende da ampliação das relações comerciais no país. Para não repetir crescimento abaixo de 1% registrado no PIB ano passado, deverá haver uma mudança de postura e uma fuga do isolamento, conforme a chefe do Centro de Comércio Global e Investimento da FGV, Vera Thorstensen.
A postura oficial é de que o país continua apostando no multilateralismo sem descartar acordos isolados. Não à toa, o governo segue realizando reuniões com representantes de mercados como o dos Estados Unidos.
Entrevista
Maior benefício para o país é o poder de articulação do diplomata
Fábio Carneiro Cunha, doutor em comércio internacional
Um dos advogados que defendeu o Brasil no emblemático caso do algodão, Fábio Carneiro Cunha trabalhou sob a coordenação do novo diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nos últimos anos, na Legex Consultoria, em Curitiba, continuou acompanhando o trabalho da diplomacia brasileira. Doutor em Comércio Internacional, Cunha faz uma análise de como será a atuação de Azevedo e o que o Brasil pode esperar das discussões na OMC nos próximos quatro anos.
O que se pode esperar de Azevêdo?
Ele sempre foi conhecido como um excelente técnico. Tem uma presença carismática nas negociações, no sentido de sempre conseguir conciliar interesses diversos. Muito organizado, é um diplomata acima da média.
O fato de ser brasileiro pode colocar causas do Brasil sob suspeita?
Não tem como nenhum diretor-geral ser bem sucedido no cargo se não se desvincular dos pleitos originários de seus países. A partir do momento que defende os interesses de seu país, está se deslegitimando.
Como o senhor atuou no caso do algodão?
Os advogados contratados para defender o Brasil neste caso eram do escritório em que eu atuei, de Washington. A embaixada de Washington serviu como ponto de apoio entre Genebra, de onde Roberto Azevêdo coordenava os trabalhos. Nós tínhamos a missão de colher todas as informações necessárias. A gente servia também como ponte para a indústria do algodão aqui do Brasil.
Os EUA estão pagando a indenização?
Foi determinado para eles pagarem prejuízo calculado em US$ 800 milhões, que ficaram parcelados em US$ 147 milhões. No ano passado o Congresso americano vetou esse repasse de verba. Eles ainda não pagam na integralidade.
A redução de subsídios agrícolas continua sendo bandeira do Brasil?
O subsídio é uma forma artificial de você fomentar o comércio e é combatido pelas medidas de salvaguarda, mas ainda existem níveis elevadíssimos de subsídios principalmente na União Europeia. Na última rodada, a Doha, houve uma dicotomização muito grande. Os países em desenvolvimento querem baixar os subsídios e os países desenvolvidos querem mais acesso aos mercados em desenvolvimento.
Por que as articulações na OMC parecem ser mais complexas que em outros organismos internacionais?
A OMC é a única organização internacional onde cada país tem um voto. E todas as decisões são por consenso. O Brasil tem desempenhado papel importante. O Celso Amorim foi articulador do G-20, que congregou as 20 nações em desenvolvimento. Aí é que se estabeleceram os embates que ainda hoje colocam países desenvolvidos de um lado e países em desenvolvimento de outro.
O Brasil terá de adotar a liberalização do comércio na prática?
A história de que o Brasil é um país fechado é uma verdade parcial, porque os Estados Unidos são considerados como um país muito aberto e são protecionistas. O fato de um país ter baixas taxas de importação não significa necessariamente que é um país aberto. Porque aplica barreiras comerciais, não tarifárias. O Brasil cresceu no comércio internacional e começou a aplicar essas barreiras. Mas comparativamente à política dos EUA ou à da União Europeia isso ainda é muito pouco. O grande desafio do Roberto Azevedo será recuperar esses espírito de negociação para ver se existe acordo entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Fonte: Gazeta do Povo