No anseio de reduzir a renúncia fiscal, o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 774, em 30 de março de 2017, revogando – por ora – a chamada “desoneração da folha de pagamentos” para a maioria das empresas, tais como dos setores comercial, industrial e de certos serviços. Se disse “por ora”, uma vez que o …
Os últimos suspiros da desoneração da folha de pagamentos durarão até dezembro? Read More »
Trata-se de mandado de segurança impetrado contrato ato coator praticado pelo Pró-Reitor da UFPR, pois o candidato foi impedido de assumir cargo de nível técnico para o qual fora aprovado, sob a alegação de que não possuía a qualificação exigida para o cargo. Entretanto, ficou comprovado que o candidato possuía graduação de nível superior na …
Concurso – Vaga de nível técnico pode ser ocupada por candidato com Graduação. Read More »
Anunciado pelo Governo Federal desde 2016, instituído pela Medida Provisória nº 766 de 2017 e regulamentado pela IN/RFB 1687/2017, o Programa de Regularização Tributária (PRT) é um programa especial de parcelamento de débitos tributários – cujo prazo para adesão se encerra no dia 31 de maio de 2017. Vale dizer que o PRT é um …
A Câmara de Deputados aprovou, nesta última quarta-feira, 22 de março, o antigo Projeto de Lei n. 4.302/1998, elaborado ainda na época do Governo Fernando Henrique Cardoso. Com 231 votos favoráveis e 188 contrários, o projeto segue para sanção presidencial. O texto base prevê a liberação da terceirização irrestrita nas empresas, indo de encontro com …
O escritório Carneiro Cunha recepcionou, em sua sede, em Curitiba, alguns clientes e amigos. Em tal oportunidade, além da palestra com o tema “A Defesa Comercial e as Novas Atribuições da Camex no Ministério de Relações Exteriores“, o escritório da Carneiro Cunha & Advogados Associados comemorou recente vitória em ação de antidumping que foi ganha …
Petit Comité na Carneiro Cunha para comemorar uma grande vitória. Read More »
Prática Abusiva de Cancelamento de Voos é Reconhecida pelo STJ. No último semestre de 2016, os direitos fundamentais dos consumidores de passagens aéreas foram considerados pelo STJ em decisão que acatou pedido do Ministério Público Estadual do Acre. O pleito se deu em razão de uma companhia aérea brasileira ter cancelado uma série de voos …
Aconteceu nos dias 25 e 26 de agosto, de 2016, em Curitiba, o “4º Foro de Agricultura de America Del Sur”, organizado pelo Grupo de Agronegócio da Gazeta do Povo, com mediação de Fabio Carneiro Cunha, no painel “Mercado Internacional: Negociações Além da Politica Comercial”, que contou com a participação do Ministro da Missão Brasileira …
Segundo consultor financeiro, benefício é uma boa alternativa para o mercado brasileiro, uma vez que há redução significativa de tributos O Sistema Geral de Preferências permite exportação com tarifa zero para os Estados Unidos. Com a desaceleração da economia brasileira, investir no comércio internacional pode ser uma estratégia eficaz para driblar a crise. Os produtos …
Sistema de Preferências permite exportação com tarifa zero aos EUA Read More »
Ampliação. Pequenas empresas, especialmente vendedoras de manufaturados, voltam a buscar o mercado externo para compensar a demanda fraca no País; e as importações seguem em queda. São Paulo – A quantidade de empresas que fizeram vendas de valor inferior a US$ 100 mil para outros países cresceu 11% no mês passado. Com o mercado interno …
Exportações de pequeno porte aumentam no começo de 2016 Read More »
É possível exportar para mais de 80 países se beneficiando do SGP. Com a retração do mercado interno, vender para o exterior pode ser uma boa alternativa para as empresas, independente do seu tamanho. E se a opção for exportar com tarifas reduzidas ou mesmo tarifa zero, a estratégia é ainda melhor. Eu conversei nesta …
