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Transporte Aéreo Internacional deve seguir as Convenções Internacionais

Direito do Consumidor / By carneirocunha2

Em recente julgamento conjunto de 02 recursos (RE 636331 e ARE 766618) o Supremo Tribunal Federal, ao analisar casos que discutiam a indenização por danos morais por extravio de bagagens e o prazo prescricional para ação de responsabilidade civil em face de atraso de voo internacional, decidiu que esses casos devem seguir as regras previstas …

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Petit Comité na Carneiro Cunha para comemorar uma grande vitória.

Uncategorized / By carneirocunha2

O escritório Carneiro Cunha recepcionou, em sua sede, em Curitiba, alguns clientes e amigos. Em tal oportunidade, além da palestra com o tema “A Defesa Comercial e as Novas Atribuições da Camex no Ministério de Relações Exteriores“, o escritório da Carneiro Cunha & Advogados Associados comemorou recente vitória em ação de antidumping que foi ganha …

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Reforma agrícola nos EUA amplia subsídios indiretos

Legislação Internacional / By carneirocunha2

Jonathan Campos/Gazeta do Povo Autor: Luana Gomes Nova legislação agrícola norte-americana reestrutura programas de apoio ao agronegócio e promete aliviar distorções, mas ainda ameaça o livre comércio Postado em 18 de fevereiro de 2014 O Programa de Proteção de Renda deve cobrir 60% da área de cultivo do algodão em 2014 e 36,5% em 2015 …

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